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Notícia 5 - Entenda o que acontecerá após condenação de Trump em caso de suborno

Entenda o que acontecerá após condenação de Trump em caso de suborno
Donald Trump é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado em um processo criminal. O veredito de Trump foi lido nesta quinta-feira (30), no Tribunal de Nova York, e reunia 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais — todas das quais ele foi considerado culpado por um júri em Manhattan.

Além da esfera criminal, Trump também responde por processos na esfera civil, de conduta sexual imprópria, difamação e fraude empresarial.

Condenado na esfera criminal

O processo de fraude fiscal o qual o ex-presidente foi condenado envolve o pagamento de um suborno US$ 130 mil à Stormy Daniels, atriz de filmes adultos,com quem Trump teria se envolvido em 2006, para que ela não falasse sobre o suposto caso dos dois.

Os pagamentos à Daniels foram feitos inicialmente por Michael Cohen, ex-advogado de Trump. O ex-presidente teria então reembolsado Cohen com pagamentos mensais por meio da sua empresa, a Trump Organization. Segundo a promotoria, as notas fiscais teriam sido registradas como “despesas legais”. Com isso, ele teria falsificado registros fiscais da empresa.

O silêncio comprado teria, de acordo com os promotores do estado de Nova York, interferido na integridade das eleições presidenciais de 2016, quando Trump foi eleito.

As acusações envolviam 11 faturas, 11 cheques e 12 vouchers.

Donald Trump ainda pode concorrer à presidência?

A sentença do julgamento vai ser dada dias antes do anúncio oficial da candidatura do Partido Republicano à presidência dos EUA. As eleições americanas acontecem em 5 de novembro.

De acordo com a legislação americana, ele ainda pode concorrer. Isso porque a Constituição dos Estados Unidos determina que três requisitos sejam cumpridos para que alguém possa se candidatar ao cargo de presidente. São eles:

  • Ser residente nos EUA há pelo menos 14 anos;
  • Ter pelo menos 35 anos;
  • Seja um cidadão nato dos Estados Unidos.

O que acontece agora

Apesar de ter sido declarado culpado, a pena de Trump só será lida no dia 11 de julho, às 10h, em uma audiência marcada pelo juiz Juan Merchan.

 

Agora, sendo o primeiro ex-presidente dos EUA condenado por um crime, Trump enfrenta a possibilidade de uma sentença de prisão ou liberdade condicional pelos seus crimes relacionado a um esquema de pagamento de suborno que ele ajudou a facilitar antes da eleição presidencial de 2016.

Trump – conhecido por apresentar longos recursos em decisões judiciais contra ele – provavelmente também recorrerá a essa condenação, e isso poderia atrasar significativamente sua sentença, atualmente marcada para 11 de julho.

 

Quando Trump receberá a sentença?

O juiz Juan Merchan marcou a sentença de Trump para as 11 horas (horário de Brasília) do dia 11 de julho.

Por enquanto, o ex-presidente não será preso até que a sentença seja anunciada. Além disso, os promotores do caso não pediram para Trump pagar qualquer fiança.

Trump pode recorrer de sua condenação?

Após a condenação de Trump, seu advogado Todd Blanche pediu a Merchan a absolvição das acusações, apesar do veredicto de culpado. O juiz rejeitou o pedido pro forma.

Trump ainda pode ser eleito presidente?

Não há nada na Constituição dos EUA que impeça um criminoso condenado de concorrer ao cargo mais alto do país, como sempre afirmou o professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles, Richard L. Hasen.

 

A condenação impedirá Trump de votar?

Trump é residente na Flórida. No que diz respeito ao veredito de culpado em Nova York que acaba de ser apresentado, o direito de Trump de votar na Flórida na eleição de novembro dependerá do fato de ele ter recebido uma sentença de prisão e ter terminado de cumprir essa sentença no momento da eleição.

As proibições de voto para criminosos na Flórida se aplicam a pessoas com condenações fora do estado.

No entanto, se a condenação de um cidadão da Flórida for fora do estado, a Flórida segue as leis do estado em que o indivíduo foi condenado para que ele possa recuperar seu direito de voto.

fonte: CNN