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Policia - Homem é autuado por pastoreio ilegal em área de reserva

Homem é autuado por pastoreio ilegal em área de reserva


Um homem de 36 anos foi autuado pela Polícia Militar Ambiental nesta sexta-feira (6) por pastoreio irregular de gado em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP).

A ocorrência resultou em um 
Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.136,50, além do encaminhamento de notícia-crime à Polícia Civil.


A fiscalização foi realizada após denúncia. No local, os policiais constataram a instalação de uma cerca elétrica formando um piquete dentro da reserva legal, situada nas proximidades da estrada e na divisa de um lote rural. Com o uso de GPS, foi possível identificar o ponto exato por onde os animais deixavam o lote e acessavam a área protegida.


Além da passagem principal, foram localizados três colchetes de acesso ao interior da reserva, indicando o uso recorrente da área para pastagem.


Durante a abordagem, o proprietário informou que "algumas vacas, eventualmente, acabam indo para a reserva". No entanto, de acordo com a Polícia Ambiental, a ocupação da área configura dano à vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.


Com base na constatação, foi lavrado auto de infração com base no artigo 50 da Resolução SIMA nº 05/2021, referente à supressão de vegetação nativa em uma área de 1,0273 hectares.


A conduta também se enquadra, em tese, no artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Por isso, o caso foi comunicado à Polícia Judiciária, e o envolvido poderá responder criminalmente pelos danos ambientais.


Fonte 📸 Polícia Militar Ambiental.